Na última sexta-feira, dia 20/10, uma comissão de mães de alunos que estudam na Emef Sud Mennucci reuniu-se para pedir ao Ministério Público local a revogação do fechamento da escola, anunciada no final de setembro pela Prefeitura de Porto Ferreira.

As mães dizem que a decisão foi tomada arbitrariamente e que em nenhum momento foram consultadas sobre seus desejos e anseios, fato este que vem causando “desespero”.

“As crianças estão traumatizadas com a resolução unilateral do governo municipal, que não respeita o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente”, disseram.

“O ECA prevê o direito ao aluno de permanecer na instituição de ensino, isso porque estão acostumados com o ambiente, com os professores e com o programa escolar, têm laços de amizade, não podem ser compelidos a mudar de escola por um critério ‘objetivo’ (local em que reside)”, sustentam.

Entenda – O Conselho Municipal de Educação aprovou no dia 27/09 a transformação da Emef Sud Mennucci no futuro Palácio da Educação Professor Sud Mennucci. Segundo informações da Prefeitura, esta mudança será feita de forma gradativa nos próximos anos, sendo que a primeira providência aprovada é o encerramento dos 1º e 2º anos letivos já em 2018. A unidade ficaria, portanto, apenas com salas de 3º ao 5º anos.

A proposta aprovada foi apresentada pela secretária de Educação, Cláudia Regina Lopes Aguiar, após análises e estudos relativos à demanda educacional e efetivação de normativas constantes na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação. Os principais fundamentos foram: segurança dos alunos, melhoria da qualidade do ensino e efetividade de normativas educacionais. A conservação do patrimônio da escola centenária também foi levada em consideração.

Atualmente, a Emef Sud Mennucci tem alunos oriundos de bairros, em sua maioria das regiões Norte e Leste do município, e não mais da região central, onde se localiza. O afastamento da criança de sua comunidade implica na necessidade de se valer de transporte educacional de longa distância, colocando em risco sua segurança.

Dos 71 alunos matriculados hoje nos 1ºs anos da Emef Sud Mennucci e que serão transferidos em 2018 para outras unidades, apenas 13 (18%) residem no Centro. A Prefeitura garante que a transferência não vai superlotar salas nas escolas dos bairros, que terão no máximo 24 alunos por classe.

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