O presidente Jair Bolsonaro sancionou esta semana a lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A nova lei, que altera o Código Eleitoral, foi publicada no “Diário Oficial da União” de quarta-feira (5).
A lei prevê pena de prisão de 2 a 8 anos, além de multa, para quem acusar falsamente um candidato a cargo político com o objetivo de afetar a sua candidatura.

De acordo com o texto, que entrou em vigor na quarta, a pena aumenta se o caluniador agir no anonimato ou com nome falso. Por exemplo, se utilizar de um perfil “fake” em redes sociais.
Atualmente, a legislação eleitoral prevê detenção de até 6 meses ou pagamento de multa para quem injuriar alguém na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, ofendendo lhe a dignidade ou o decoro.
Bolsonaro vetou um dispositivo do texto que previa as mesmas penas para quem “divulga ou propala” o ato ou fato falsamente atribuído ao caluniado com finalidade eleitoral. O presidente justificou o veto: “decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”.
O projeto, de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), foi aprovado no Senado em abril deste ano.
Na justificativa da proposta, o parlamentar afirmou que “é reiterada a proliferação de atos irresponsáveis aplicados com finalidade eleitoral, com o fim de violar ou manipular a vontade popular e de impedir a ocorrência de diplomação de pessoas legitimamente eleitas”.
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Rômulo Rippa faz postagem irônica sobre notícia falsa
A propagação de informações falsas com objetivos eleitorais é uma das coisas mais comuns na internet, principalmente em redes sociais. Muitos utilizam perfis falsos para fazer esta divulgação.
Porém, como é quase desconhecido do grande público que isso possa trazer problemas na área judicial, a publicação de “fake news”, como se diz, corre solta até em perfis verdadeiros.
Na semana passada o prefeito Rômulo Rippa, talvez cansado de ver publicações com informações falsas atribuídas a atos de seu governo, usou sua página no Facebook para ironizar a situação.
Ele recortou duas postagens, de duas pessoas diferentes, que falavam sobre multas de trânsito. Embaixo dessas publicações ele colocou um desenho de uma mão indicando-as e a inscrição “Fake News” embaixo.
As duas postagens foram publicadas no grupo Bota Boca no Trombone Porto Ferreira. Numa delas, uma moradora dava a entender que as câmeras de monitoramento instaladas na cidade são, na verdade, radares usados para aplicar multas de trânsito. E que essas câmeras estariam “escondidinhas na cidade”.
Um outro morador, por sua vez, dizia que “os radares fixos de Porto Ferreira estão multando”. “Sei de 3: em frente à prefeitura, na banca da Claudia e na esquina da BRK com a Vila Rica. Fiquem espertos. Usem cinto de segurança e não falem ao celular”.
Já o prefeito, escreveu: “Galera, posso fazer uma pergunta pra vocês? FAKE NEWS é ignorância ou mau caratismo?”
A justificativa da pergunta é porque não existem radares fixos em Porto Ferreira, muito menos câmeras escondidas aplicando multas. Radares, quando existem, devem ser identificados e sinalizados, caso contrário não podem aplicar multas em eventuais infrações.
A postagem do prefeito gerou bastante envolvimento. Foram 322 curtidas, 155 comentários e 14 compartilhamentos até ontem. A moradora que foi alvo da postagem do prefeito

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