A Câmara Municipal de Porto Ferreira rejeitou por maioria dos votos, na sessão da última segunda-feira (8), um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que cedia uma área pública para a concessionária BRK Ambiental instalar uma estação elevada de esgoto (EEE) no Parque Lagoa Serena.

A rejeição ao projeto pode ter implicações futuras para a população. Isto porque, agora, a empresa terá de adquirir com recursos próprios uma área para fazer a instalação da EEE. Como este custo não estaria previsto no contrato de concessão, certamente a empresa ingressará na Agência Reguladora com um pedido de reequilíbrio do contrato.
Geralmente, nesses casos, o tal reequilíbrio é feito permitindo um aumento na cobrança de taxas, como a de água e esgoto – principal fonte de recursos da concessionária –, de forma que possa compensar o gasto não previsto em contrato com a aquisição da área.
Votaram contra a cessão da área cinco vereadores: Alessandro Rossi Bertazi, o Dentinho (PSDB), Francisco Donizeti Pereira, o Kiko Mecânico (MDB), Gideon dos Santos (PSD), Ismael Miguel da Silva, o Ismael da Farmácia (DEM) e Sérgio Rodrigo de Oliveira, o Professor Sérgio (DEM).
O vereador Marcelo Ozelin (PSDB) estava ausente. Votaram pela aprovação os vereadores Alan João Orlando (PSB), Eduardo Alexandre Moreira da Silva, o Cabo Alexandre Pitbull (PP), Élcio Gustavo Silveira Arruda (MDB) e Renato Pires da Rosa (PRP).
O presidente José Gustavo Braga Coluci (PTB) só votaria em caso de empate. Porém, ao usar a palavra na sessão, disse que votaria contrário caso fosse necessário: “Se empatar, meu voto dessa vez será contrário”, falou.
O projeto – Pelo projeto, o município seria autorizado a ceder o uso de uma área situada na rua Hugo Girotto, esquina com a rua Pedro Tiziani, para a instalação da EEE que teria como função receber o esgoto gerado nas casas do Parque Lagoa Serena e encaminhá-lo para o coletor tronco existente na rua Nadir Zadra Ribaldo, que por sua vez iria encaminhá-lo para a EEE Sybilla, para tratamento na ETE Fazendinha.
A cessão perduraria pelo tempo de contrato da concessão, que é de 30 anos e termina em 2041. Não se trata, portanto, de doação. O local foi indicado pela Secretaria de Infraestrutura, Obras e Meio Ambiente da Prefeitura, após processo administrativo apresentado pela BRK este ano.
Justificativas – A maioria dos vereadores usou a tribuna para justificar seus posicionamentos. Aqueles que votaram contrários ao projeto, em síntese, disseram que a concessionária já cobra diversos serviços, alguns teriam preços abusivos, e por isto teria caixa para bancar a compra de uma área. O contrato de concessão celebrado em 2011, com autorização do Legislativo da época, também foi alvo de muitas críticas.
O vereador Dentinho, por exemplo, achou estranho o pedido de cessão da área. “Se constasse no contrato [a cessão], não precisaria pedir autorização para a Câmara de Vereadores, porque isso já estaria previsto no contrato”, discursou.
Já Gideon dos Santos afirmou que a cessão estava prevista no contrato. ““Tudo estamos cedendo e nada estamos conseguindo para nós. Há uma grande preocupação do Poder Legislativo com essa situação. É previsto em contrato a cessão de área? Sim, é previsto em contrato. Mas nós, cidadãos ferreirenses, em tudo sempre contribuímos com o que é necessário”, disse. A fala de Gideon sobre a previsão em contrato foi endossada pelo presidente da Câmara em seu discurso.
Vereadores que votaram favoráveis ao projeto também fizeram críticas ao contrato de concessão. Porém, lembraram que, uma vez firmado, o município deve segui-lo ou senão poderá enfrentar problemas.
“Eu também sou contra essa empresa, mas o contrato prevê. Nesse sentido, se a gente votar contra esse projeto, a gente estaria votando não contra a empresa, mas a população”, disse o Cabo Alexandre Pitbull. “Até porque após o término do uso dessa concessão, [o terreno] vai voltar para a Prefeitura. Pensem bem, porque vamos estar jogando contra a população. A questão não é o contrato da empresa e sim o benefício para a população. Vamos pensar bem e vamos votar de acordo com os interesses da população”, finalizou.
Segundo o vereador Élcio Arruda, que esteve à frente da Agência Reguladora em 2017 e 2018, o contrato prevê esta concessão para a instalação da EEE. “Sabemos que hoje aproximadamente 75% do esgoto é tratado no município e uns dos motivos de ter demorado para iniciar esse tratamento foi a não cessão da área da Vila Sybilla. Então acabou atrasando toda a regularização. Infelizmente, se a gente votar contra essa cessão de área, quem vai ser prejudicado, mais uma vez, é a nossa população, que vai pagar por um serviço e não o terá”, ponderou.
A reportagem do Jornal do Porto apurou que nenhum vereador procurou os técnicos da Agência Reguladora de Porto Ferreira antes da votação para discutir a necessidade ou não de tal empreendimento.

 

0
0
0
s2sdefault