O Usufruto
Mas afinal, o que é?
A palavra usufruto que vem do latim usus-fructus quer dizer: 'direito de uso e gozo de um bem de que não se é proprietário'. Portanto, o usufrutuário pode usar como bem entender daquele bem que lhe pertencia e que hoje não mais, ou então de um novo bem que tenha adquirido somente para uso, mantendo a posse para outra pessoa.

Sendo assim, o usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades (Art.1.390, Código Civil).
Conforme Art. 1.394 do Código Civil, o usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos (rendimentos) daqueles bens, porém, veja que ao proprietário ainda cabe o poder de disponibilidade possuindo o domínio e tal ônus (usufruto) é temporário no imóvel visto seu limite máximo ser a vida do usufrutuário, se pessoa natural, ou de 30 anos, se pessoa jurídica, pelo cumprimento da condição ou termo de duração estabelecidos para a sua vigência, ou ainda pelo ato de renúncia.
De acordo com o Artigo 1.393 do Código Civil, o usufruto não pode ser vendido, mas seu exercício pode ser cedido por título gratuito ou oneroso. Essa proibição visa evitar perpetuação do usufruto, descaracterizando a temporariedade que lhe é inerente.
O usufruto pode ser universal, quando recai sobre a universalidade de bens, ou seja, a totalidade (por exemplo, herança), ou pode ser particular, quando recai sobre objeto individualizado.
Existem várias formas de constituição de direito real de usufruto, as mais conhecidas são as que nascem pela vontade das partes, a título oneroso, como a instituição e a venda, e os gratuitos como na doação.
O disposto no Artigo 1.391 do Código Civil obriga, à exceção do de usucapião, o registro obrigatório não só do usufruto decorrente da vontade das partes como das demais espécies, como as que decorrem de direito sucessório e de família. Uma vez realizado o registro do usufruto, este apenas se extingue com o seu cancelamento na serventia imobiliária. As formas de extinção estão previstas no Artigo 1.410 do Código Civil conforme abaixo:
Em seu Artigo 1.410 do Código Civil e seguintes. O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis:
I - pela renúncia ou morte do usufrutuário;
II - pelo termo de sua duração;
III - pela extinção da pessoa jurídica, em favor de quem o usufruto foi constituído, ou, se ela perdurar, pelo decurso de trinta anos da data em que se começou a exercer;
IV - pela cessação do motivo de que se origina;
V - pela destruição da coisa, guardadas as disposições dos arts. 1.407, 1.408, 2ª parte, e 1.409;
VI - pela consolidação;
VII - por culpa do usufrutuário, quando aliena, deteriora, ou deixa arruinar os bens, não lhes acudindo com os reparos de conservação, ou quando, no usufruto de títulos de crédito, não dá às importâncias recebidas a aplicação prevista no parágrafo único do art. 1.395;
VIII - Pelo não uso, ou não fruição, da coisa em que o usufruto recai (arts. 1.390 e 1.399).
As hipóteses dos incisos I, II, III, IV e VI dependerão de requerimento do interessado, instituído com documento hábil. As dos incisos IV, V e VII por declaração de sentença. E a renúncia deverá ser feita por escritura pública quando se referir a bem imóvel cujo valor seja maior que trinta vezes o salário mínimo vigente.
Portanto, se você possui um bem ou mais de um e deseja realizar uma doação, por exemplo, porém sem perder a posse/utilização dele, há uma maneira simples e eficaz. O Usufruto.
Para isso procure uma Assessoria Jurídica de sua confiança para que todos os procedimentos sejam realizados de forma correta e que não causem nenhum prejuízo futuro. Após tudo realizado encaminhe para registro no Cartório de Registro de Imóveis para que haja validade no seu direito.
Texto de: Vanessa Mara Rosa Silva
Evandro José Carniato - Advogado OAB/SP 339.047 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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