O prefeito Rômulo Rippa confirmou esta semana que pretende criar a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, conforme adiantou em entrevista exclusiva ao Jornal do Porto no mês de janeiro.
O projeto de lei complementar 2/2019 cria o cargo de secretário de Segurança e Mobilidade Urbana e também um de coordenador da área, ambos em comissão.

A matéria, que ainda aumenta o quadro de servidores efetivos e faz algumas alterações na lei complementar 111/11, foi lida na sessão ordinária de segunda-feira (4) da Câmara e teve pedido de urgência na tramitação.
Em sua mensagem no projeto, o prefeito diz: “Devido aos inegáveis avanços nas questões de mobilidade urbana no município, e de atenção e cooperação com assuntos de segurança pública e defesa social, é um desejo desta Administração a criação da Secretária de Segurança e Mobilidade Urbana”.
“Para que o município possa cumprir o seu papel de maneira eficaz, faz-se necessária a criação de uma estrutura mais robusta, estabelecendo as competências e as atribuições essenciais para o desenvolvimento das ações na área de segurança e mobilidade urbana, de forma ainda mais intensa e sob contínua coordenação”, completou.
O PLC também traz outras mudanças. Uma delas, já divulgada semana passada, é a adequação dos salários dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de controle de endemias ao piso nacional das categorias, de forma escalonada.
Também prevê a redução da carga horária do curso de especialização em Psicopedagogia, para adequar o requisito exigido à Resolução do Conselho Nacional de Educação, que estabelece carga horária mínima de 360 horas/aulas para os cursos de pós-graduação “lato sensu” em geral. Esta alteração visa atender recomendação do Ministério Público local e da Comissão Municipal de Concursos e Processos Seletivos.
No mesmo sentido, o PLC propõe reduzir a carga horária mensal de fisioterapeuta de 200 para 150 horas.
Também são ampliados no quatro de servidores efetivos o número de cargos de agente esportivo (mais quatro) e de auxiliar administrativo (mais 25).

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