A última reportagem de capa do Jornal do Porto em 2018 causou grande repercussão junto a autoridades municipais e população em geral. Ela mostrava que a concessionária de água e esgoto do município, BRK Ambiental, enviou solicitação à Agência Reguladora de Porto Ferreira (ARMPF) para cobrar 100% da tarifa de esgoto nas contas.

O prefeito Rômulo Rippa usou sua página do Facebook para divulgar um vídeo ainda na sexta-feira (28/12), no qual comentou a reportagem e se mostrou contrário ao aumento. Atualmente, a concessionária cobra 75% de taxa de esgoto, que é referente ao percentual oficialmente tratado pela BRK. Até a manhã de quinta-feira (03/01) o vídeo do prefeito tinha mais de 6 mil visualizações, 67 compartilhamentos e dezenas de comentários.
Já o superintendente da Agência Reguladora, Élcio Arruda, enviou nota à Redação do Jornal do Porto, informando que não autorizou o reajuste pretendido.
Para justificar o pedido de aumento, a BRK teria afirmado que houve uma queda nas receitas. Ao mesmo tempo, houve um aumento nas despesas e isto teria afetado o equilíbrio financeiro contratual. No entanto, apesar da suposta queda de receitas e aumento nas despesas, o investimento da BRK em obras e melhorias também estaria muito abaixo do que foi estipulado em contrato.
Veja a seguir o que disse o prefeito e a nota do superintendente sobre o caso:
Rômulo Rippa:
“Nós não analisamos ainda dentro do Poder Executivo este pedido. Eu sei que este pedido existe, que está sendo analisado pela Agência Reguladora, mas que nesse primeiro momento eu posso adiantar que a Administração Municipal é contra ele. Nós entendemos que a tarifa de 100% de esgoto só pode ser cobrada quando a concessionária tratar 100% de esgoto em nossa cidade”.
No vídeo, o prefeito relembrou o histórico de como foi feita a concessão, quando ele era vereador. Disse que os únicos que votaram contra, na ocasião, foram ele, Carlos César Berque e Luís Adriano Alves Pinto.
“Na condição de chefe do Executivo, eu sou obrigado a respeitar o contrato. Por não ter ‘rabo preso’, desculpem o termo, com a empresa concessionária, não permiti que eles descumprissem o contrato”, disse Rômulo, que citou poucos investimentos e “nenhuma cobrança” à concessionária pelos governos de Maurício Rasi (PT na época) e Renata Braga (PSDB). “Era um tratamento de compadres, e não um tratamento de seriedade, que exigisse da concessionária realmente os investimentos necessários e o bom andamento contratual”.
Disse ainda que ao assumir a Prefeitura o governo municipal teve uma mudança de postura. “Nós cobramos, notificamos e autuamos a concessionária por descumprimento contratual”, lembrando a multa de quase R$ 300 mil que foi aplicada e que está sendo objeto de discussão na esfera jurídica.
“Eu quero tranquilizar a população de Porto Ferreira. Nós, hoje, não vemos um mínimo de razoabilidade para a aplicação da tarifa de 100%”, finalizou.
Élcio Arruda:
Leia a nota:
“Prezando pelo princípio da razoabilidade, seriedade e bem-estar da população, o superintendente da Agência Reguladora de Porto Ferreira, Élcio Arruda, indeferiu na última semana o pedido e reajuste na tarifa de esgoto, protocolado pela BRK Ambiental, na qual solicitava que a cobrança passasse a 100% no valor da água.
Entre os argumentos apresentados pela concessionária, estão que a cobrança estaria prevista em contrato, a partir do sexto ano de concessão, ou seja, desde 2016, investimentos já realizados, conclusão da ETE Fazendinha, com o esgoto tratado chegando a 75%, o que estaria causando um desequilíbrio econômico-financeiro em favor do município.
Por determinação do superintendente Élcio Arruda, o pedido da concessionária passou por análise das divisões jurídica e financeira, e os pareceres, foram de que não se poderia mensurar um desequilíbrio contratual, sem uma ampla análise por uma consultoria especializada e ainda mais tendo a concessionária descumprido o plano de metas, inclusive com aplicação de multas, efetuadas pela Agência Reguladora.
‘É praticamente inadmissível que a concessionária solicite este reajuste para 100% na tarifa de esgoto, equiparando-se com o valor cobrado pela água, ainda mais se considerarmos o não atingimento de metas, devido ao investimento ter sido menor que o previsto em contrato, este também é o posicionamento do prefeito Rômulo Rippa, que é o de não autorizar qualquer tipo de reajuste neste momento. Nossa população pode ficar tranquila quanto a isso’, finalizou Arruda”.

 

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