A reportagem do Jornal do Porto apurou que a concessionária de água e esgoto do município, BRK Ambiental, enviou solicitação à Agência Reguladora de Porto Ferreira (ARPF) para cobrar 100% da tarifa de esgoto nas contas. Atualmente, a concessionária cobra 75%, que é referente ao percentual oficialmente tratado pela BRK.

O pedido de aumento no valor da cobrança referente à taxa de esgoto foi analisado pelas áreas jurídica e financeira da ARPF e um despacho deveria ser enviado à concessionária pelo superintendente Élcio Arruda, acatando ou não a solicitação.
De acordo com uma fonte ouvida pela reportagem, houve uma queda nas receitas da BRK. Ao mesmo tempo houve um aumento nas despesas e isto teria afetado o equilíbrio financeiro contratual.
Diante deste cenário, a concessionária teria solicitado o aumento no percentual da tarifa de esgoto, uma vez que a tarifa de água sempre foi cobrada em 100%. No entanto, apesar da suposta queda de receitas e aumento nas despesas, o investimento da BRK em obras e melhorias também estaria muito abaixo do que foi estipulado em contrato.
A saída para o impasse pode ser, inclusive, a contratação de uma consultoria especializada para analisar a situação do equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
Tratamento – Em agosto, a Prefeitura anunciou que a BRK tinha atingido a meta de tratar 75% do esgoto sanitário do município. “É um verdadeiro marco para o meio ambiente e a saúde pública local”, chegou a ser anunciado.
No dia 30 de agosto foi inaugurada oficialmente a Estação Elevatória de Esgoto Sybilla, na Vila Sybilla, com a presença de diversas autoridades. Em seu discurso, o prefeito Rômulo Rippa disse que ao tratar 75% do esgoto o município está ajudando a preservar o seu maior patrimônio ambiental, que é o rio Moji-Guaçu.
Rômulo Rippa também falou sobre a atuação de seu governo junto à empresa BRK Ambiental para que cumprisse a meta de 75% de esgoto tratado em 2018. “Atuamos com firmeza, exigindo o cumprimento das metas contratuais. E assim continuaremos, pois a nossa intenção é de atingir mais de 90% de tratamento até o final do nosso mandato”, continuou.
Para elevar o índice de tratamento de esgoto de 27% para 75% a BRK afirma ter investido R$ 2 milhões com a modernização e ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto Fazendinha, a construção da Estação Elevatória de Esgoto Sybilla e a instalação de 6,8 quilômetros de coletores tronco e redes coletoras de esgoto na cidade.
Com a nova estrutura, que conta com 303 quilômetros de rede de esgoto implantadas, duas Estações de Tratamento de Esgoto e oito Estações Elevatórias de Esgoto, a capacidade de tratamento do efluente passou de 28 litros por segundo para 75 l/s. Por dia, são mais de 6,4 milhões de litros de esgoto tratados, de acordo com a concessionária.
Quando a concessionária assumiu o saneamento do município, em 2011, o índice de tratamento de esgoto era de 3%. Nos próximos 5 anos a BRK prevê investir mais R$ 34 milhões.
Ano de 2018 teve polêmicas com a BRK: multas e CEI na Câmara
Após assumir a concessão de água e esgoto do município no segundo semestre de 2017, depois da compra da empresa Odebrecht Ambiental, a BRK, pertencente a um grupo canadense, enfrentou problemas e polêmicas em seu primeiro ano atuando em Porto Ferreira.
Um desses assuntos foi a aplicação pela Agência Reguladora de oito multas, devido ao não cumprimento de seis das metas previstas no contrato de concessão. No total as multas somaram R$ 284.296,94 e deveriam ser pagas no prazo de 30 dias, sob pena de execução da garantia contratual. A BRK acionou a Justiça para não pagar o valor e o caso ainda está na esfera judicial, conforme noticiou o Jornal do Porto recentemente.
O outro assunto foi a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal, com o objetivo de apurar supostas irregularidades no contrato de concessão. A CEI, na verdade, foi criada ainda em 2017, mas somente em outubro, mais de um ano após ser instalada, chegou a concluir o seu relatório, que não apresentou fatos relevantes.

 

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