Na mais polêmica votação da atual legislatura, a Câmara Municipal de Porto Ferreira rejeitou na sessão ordinária de segunda-feira (19) o projeto de lei que dispunha sobre a criação do Conselho Municipal da Diversidade Sexual e Combate à Discriminação.

A votação ficou empatada em 5 a 5 e foi necessário o voto de desempate do presidente da Casa, vereador Miguel Bragioni (PP), que só vota em situações de empate como esta. E ele votou pela rejeição da matéria, embora muitos que assistiam à sessão da parte reservada ao público, por estarem pouco habituados aos mecanismos de votação, não tenham entendido sua posição de imediato.
Isto porque Bragioni não foi explícito ao declarar seu voto. O artigo 161 do Regimento Interno da Câmara estabelece que nas votações os vereadores que forem a favor da matéria devem permanecer sentados, sendo que devem levantar-se os que a desaprovam.
Assim, permaneceram sentados, ou seja, favoráveis ao projeto, Alan João Orlando (PSB) – autor do anteprojeto de lei que deu origem ao projeto de lei encaminhado pelo prefeito Rômulo Rippa (PSD) –, Alessandro Rossi Bertazzi, o Dentinho (PSDB), Marcelo Ozellin (PSDB), Sérgio Rodrigo de Oliveira (DEM) e Antônio Carlos Correa, o Toninho (MDB).
Levantaram-se, isto é, votando pela rejeição, o líder do prefeito, Gideon dos Santos (PSD), Francisco Donizete Pereira, o Kiko Mecânico (MDB), Ismael Miguel da Silva (DEM), Renato Pires da Rosa (PRP) – estes quatro da chamada “bancada evangélica” ou “bandada da Bíblia” – e Gustavo Braga Coluci (PTB).
5 a 5. Nos casos de empate, o regimento prevê em seu artigo 164: “Havendo empate nas votações simbólicas ou nominais, serão elas desempatadas pelo Presidente”. Mas o dispositivo não diz como isso deve ser feito. Todavia, esperava-se que o presidente manifestasse sua posição de alguma forma. Ou ficando em pé, como os demais que rejeitaram a matéria, ou anunciando oralmente pelo microfone seu voto.
No entanto, nada disso ocorreu. Bragioni, após as discussões sobre a matéria, anunciou: “O projeto está em votação. Vereadores a favor permaneçam sentados. Os vereadores contrários que se levantem”. Neste momento, levantaram-se os cinco vereadores já citados anteriormente. O presidente, sentado em sua cadeira, rapidamente anuncia então o resultado: “O projeto foi rejeitado”.

Manifestações – As cadeiras reservadas ao público ficaram tomadas. De um lado, muitos evangélicos que foram convidados pelas lideranças para assistir à sessão. E, de outro lado, jovens e representantes da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros). Estes seguravam cartazes com dizeres como “o estado é laico”, “religião é diferente de política” e outras com menções à diversidade, intolerância, respeito etc.
As manifestações, como prevê o regimento, foram silenciosas. Nem por isso deixaram de ser fortes. Na fala do vereador Ismael da Farmácia, por exemplo, os apoiadores do projeto levantaram-se e ficaram de costas para o parlamentar.
Praticamente todos os vereadores usaram a palavra para se manifestar a respeito do projeto (veja box). Embora rejeitado no momento, em entrevista ao Jornal do Porto, o vereador Alan João disse que não desistirá de apresentar uma nova propositura para a criação do Conselho.
BOX 1
Afinal, para que serviria o Conselho da Diversidade Sexual?
O projeto de lei que foi rejeitado na segunda-feira por 6 votos a 5 visava instituir o Conselho Municipal da Diversidade Sexual e Combate à Discriminação, tendo em vista a constante cobrança da população LGBT quanto à implementação junto ao serviço público municipal de normas que colaborem no controle a homofobia, em virtude das constantes práticas de violência física e psicológica, bem como a onda de intolerância desencadeada contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
O conselho se responsabilizaria pela discussão, pesquisa e adoção das mais variadas políticas públicas. Com ele, a Administração Pública Municipal poderia criar mecanismos eficazes que propiciem, através dos esforços da sociedade e de órgãos governamentais, o enfrentamento do problema responsável até pela morte de muitas vidas em razão da discriminação, da intolerância, da prática permanente da homofobia cometidas em razão da orientação sexual.
O conselho seria uma ferramenta importante para evitar constrangimentos e situações vexatórias para travestis e transexuais. São diversos os casos em que crianças e adolescentes são vítimas da intolerância por conta de sua orientação sexual, sendo preciso desenvolver políticas públicas para efetivar esse trabalho junto à sociedade.
Uma das maiores dificuldades para pautar políticas públicas para a diversidade sexual é a falta de informação sobre a população LGBT que, na maioria das vezes, por não possuir nenhum marco identitário visível e por ser discriminada, passa despercebida por pesquisas e estudos comuns.
Não resta dúvida que os acessos à informação e ao conhecimento são importantes meios para se combater a discriminação. Daí a importância da instituição do Conselho Municipal da Diversidade Sexual e Combate à Discriminação pela Administração Pública Municipal, uma vez que a falta de conhecimento sobre os problemas da homossexualidade alimenta todos os tipos de preconceitos, gerando enormes dificuldades para a inteiração social desses cidadãos, provocando altos índices de exclusão social, levando grande parte deles à prostituição, com alto grau de vulnerabilidade que gera muitos outros problemas de saúde, segurança e da ordem pública.
BOX 2
Vereadores prós e contra usaram as redes sociais para se manifestar
Passada a votação, vereadores que foram favoráveis e contrário ao projeto de lei que tratava da diversidade sexual e contra a discriminação usaram as redes sociais para se manifestar a respeito do tema.
Alan João (PSB), autor do anteprojeto de lei que ensejou a propositura do projeto de lei pelo prefeito Rômulo Rippa, colocou uma mensagem em que mantém o otimismo numa aprovação futura. Veja:
“Infelizmente, a matéria legislativa foi rejeitada por 6 votos a 5. Seria um grande avanço social e democrático para a nossa cidade, da mesma maneira que já existe em cidades próximas como São Carlos, Ribeirão Preto e Araraquara. Ampliaria o debate com a sociedade e criaria políticas públicas de combate ao preconceito.
Quero parabenizar à toda juventude e apoiadores da lei que estiveram presentes na sessão de ontem! Mais de 50 pessoas! Uma mobilização incrível! Isso é democracia! Foi emocionante! Parabéns e muito obrigado pelo apoio! Contem sempre com o mandato!
Foi dado um passo importante para a abertura do diálogo!”
Marcelo Ozelin, por sua vez, falou de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição e disse que a decisão da Câmara foi “lamentável”. Confira alguns trechos:
“Porto Ferreira possui mais de 30 conselhos municipais. Essas organizações, cuja existência está prevista na Constituição Federal, representam um grande avanço democrático em nosso país, pois garante ao cidadão participar da construção de políticas públicas, propor leis e ações no município, que visem à melhora da vida em sociedade.
Assim como os conselhos de saúde e de segurança pública, o Conselho da Diversidade tem por objetivo contribuir com propostas e políticas públicas relativas aos direitos da comunidade LGBTT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), vítima de discriminação e violência em razão do preconceito e da falta de conhecimento sobre as questões relativas à orientação sexual e à escolha de gênero.
Vale ressaltar que contribuir com políticas públicas significa que o conselho, reunindo-se mensalmente, poderá levantar dados e informações sobre as violências sofridas, por exemplo, e sugerir ao Legislativo e ao Executivo medidas de conscientização e pautas que assegurem a oportunidade de acesso aos mais diversos serviços públicos e privados sem passar por discriminação, humilhação ou situações vexatórias.
Apesar de o meu voto - e de outros colegas - ser favorável ao projeto, não foi suficiente para assegurar o que seria uma importante conquista para comunidade LGBTT. Uma decisão lamentável”.
Por fim, o vereador Gideon dos Santos (PSD) falou sobre o que o levou a rejeitar o projeto e ir contra a uma propositura do governo do qual é líder na Casa. Acompanhe alguns trechos:
“A bancada evangélica e vereadores conservadores votaram a não prosperidade do projeto. A nós da Bancada Cristã usamos a tribuna defendendo que o referido público já conquistaram (sic) direitos diante das leis Brasileiras as quais dei uma explanação desses direitos que nos mostra a igualdade.
Muitos falaram em retrocesso, quanto a não aprovação deste Projeto. Mas entendo que retrocesso é quando entramos em um transporte público e vemos gestantes e idosos em pé, e pessoas mais novas sentadas.
Quando andamos na rua e deparamos com andarilhos dormindo em baixo de marquises, e o poder público não tem um lugar digno para o mesmo passar a noite.
Quando pisamos em uma faixa de pedestre, e o condutor do veículo avança porque esquece que o maior (veículo) protege o menor (pedestres).
Quando estamos na rua e vemos carros parados em frente a rampa de cadeirantes.
Quando um professor chama atenção do aluno e uma mãe vai brigar com professor sem deixar ele se explicar.
Quando as mulheres são tratadas como objeto, e a sociedade acha normal.
Quando vemos uma pessoa com deficiência física ou mental, e não conseguimos compreender.
O conselho municipal é muito importante, mas se não houver RESPEITO AO PRÓXIMO o preconceito nunca chegará ao fim. Direito a igualdade das raças, Religiões, Educação independente de qualquer situação”.

 

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