O vereador Antônio Carlos Correa, o Toninho Correa (MDB), teve aprovado por unanimidade na sessão de segunda-feira (29/10) da Câmara Municipal um anteprojeto de lei que “dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, e dá outras providências”.

O anteprojeto agora vai para o gabinete do prefeito Rômulo Rippa (PSD), que poderá transformá-lo em projeto de lei e retornar para análise e votação da Câmara Municipal.
De acordo com o texto do anteprojeto, a proibição se estende a todo o município, em recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados. A matéria não estabelece sanções, punições ou multas, o que pode ser objeto de um eventual projeto de lei ou mesmo de um decreto para regulamentar a legislação.
A proibição de fogos de artifício sonoros já ocorre em muitas cidades, com a capital São Paulo, Santos, Campinas, Ubatuba e Campos do Jordão.
Os defensores da proibição apontam que o barulho causado por rojões e fogos de artifício afeta o bem-estar de idosos, doentes, bebês, crianças e animais. Sobre estes, aponta-se a sensibilidade auditiva de cães, gatos e aves como um fator que diante de queimas de fogos sonoros provocam estresse e acidentes.
Outro fator é a segurança, pois acontecem muitos acidentes com as pessoas que soltam os rojões. Não raro, tem gente que perde a mão, dedos ou até a visão ou audição.
Por outro lado, o uso de fogos sonoros é uma prática comum por muitas pessoas e até por clubes, igrejas, entre outros. Certamente este anteprojeto despertará discussões e resta saber qual será o posicionamento do Poder Executivo local, isto é, se acata a ideia e o transforma em projeto de lei ou não.

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