A Associação Casa do Abrigo de Porto Ferreira, localizada no Jardim Anibal, encaminhou na última sexta-feira (26) ao prefeito Rômulo Rippa uma notificação na qual informa desinteresse na renovação do termo de colaboração que mantém com o município.

A Casa do Abrigo é uma Organização da Sociedade Civil, constituída em 6 de abril de 1998, tendo como principal finalidade atender, em caráter de abrigo provisório, crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, a título de medida protetiva e atender adolescentes em medidas socioeducativas em meio aberto, bem como a sua profissionalização. Atualmente é presidida por Roger Emerson Miotti.
A notificação à Prefeitura acontece depois que o Conselho Tutelar do Município encaminhou ao Ministério Público local uma denúncia sobre eventuais irregularidades e situações não adequadas na entidade.
A reportagem do Jornal do Porto apurou que o Conselho Tutelar recebeu notícia sobre violação de direitos no final de abril. O órgão apurou a veracidade da denúncia, que resultou na realização de boletim de ocorrência pela Polícia Civil e num processo de sindicância interna para apurar a conduta de uma cuidadora.
No mês de maio teria havido outra ocorrência na instituição, com uma espécie de “rebelião” dos adolescentes. Novamente o Conselho Tutelar compareceu para tomar as providências necessárias. O CT também apontou diversas outras situações inadequadas.
Em junho, o CT realizou uma visita de inspeção e solicitou informações à Associação Casa do Abrigo. O órgão recebeu depoimentos de cuidadoras, relatando situações diversas. E nos meses seguintes diversas outras ocorrências chegaram ao conhecimento do CT, que chegou a concluir pela necessidade de uma intervenção na entidade.
Em setembro, o Conselho Tutelar informou o gabinete do prefeito Rômulo Rippa que enviou um relatório pormenorizado do que foi apurado ao Ministério Público, que teria feito uma visita com órgão especializado à entidade. No entanto, não foi possível saber se já houve alguma providência por parte do MP após esta visita.
A Casa do Abrigo conta com 18 funcionários e tem capacidade para um programa de acolhimento institucional de até 20 crianças e adolescentes. Os repasses que recebe são do município e também proveniente de aluguel de alguns imóveis.

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