Eu, JOSÉ GILBERTO FADEL DUZ, venho esclarecer alguns fatos relacionados ao artigo do JORNAL DO PORTO, publicado do dia 27/07/2018:
- Fui chefe de seção de engenharia e arquitetura e depois assessor técnico do departamento de obras no período de 2013 a outubro de 2016 e jamais desenvolvi qualquer irregularidade;

- No que diz respeito às obras de duplicação da Avenida Rudolf Street, foram necessários outros serviços que não estavam descritos no Edital, aumentando o valor da obra, o que foi objeto de termo aditivo (ao contrato principal) e constatado por vários outros funcionários públicos municipais e estaduais em visita a obra;
- Também foi necessário excluir alguns serviços que eram desnecessários, o que foi feito também por termo aditivo, e compensado com os serviços adicionados;
- Essa alteração do projeto com inclusão de serviços, é permitida na lei 8.666/93 - Seção III - Da Alteração dos Contratos;
- Art. 65; Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
I - unilateralmente pela Administração:
a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;
b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei, por isso, não pratiquei qualquer irregularidade;
- Não causei qualquer prejuízo ao município.
- Os serviços adicionados foram todos executados no seu tempo sem nenhum prejuízo, aliás, com benefícios;
- As planilhas que constavam serviços excluídos, foram objeto de exclusão em aditivo contratual com a Prefeitura;
- Todas as medições seguiram rigorosamente as normas vigentes.
- Todos os fatos serão esclarecidos no processo judicial.

JOSÉ GILBERTO FADEL DUZ
Eng. Civil CREA 5060309475
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NOTA DE ESCLARECIMENTO.
A CONSTRUTORA ERP LTDA, considerando a NOTÍCIA veiculada no JORNAL DO PORTO, na cidade de Porto Ferreira, vem esclarecer o que segue:
- A Construtora ERP Ltda, jamais causou qualquer prejuízo ao Poder Público ou Sociedade Civil, aliás, nenhuma ação civil pública ou improbidade, anteriormente foi proposta.
- A Construtora ERP foi surpreendida com a propositura da ação de improbidade proposta pelo Ministério Público, sob o equivocado argumento de que teria causado prejuízo ao Município de Porto Ferreira.
A ação proposta NÃO procede, pois, a mesma JAMAIS causou qualquer prejuízo à municipalidade de Porto Ferreira. Devemos esclarecer que a Prefeitura Municipal de Porto Ferreira, É DEVEDORA no valor de R$ 123.433,20 (Cento e vinte e três mil, quatrocentos e trinta e três reais e vinte centavos), além da multa contratual, referente às obras da Avenida Rudolf Street. O referido valor é devido pelo término da obra de duplicação da Avenida Rudolf Street, valor esse que está sendo cobrado na ação judicial processo nº 1003242-96.2017.8.26.0472.
A Construtora ERP, venceu o processo licitatório referente a duplicação da Avenida Rudolf Street, e que após analisar o projeto originário e iniciar as obras, constatou, que alguns itens constantes nesse projeto, NÃO seriam necessários e outros deveriam ser acrescentados. Sendo assim, apresentou em agosto de 2015 (UM ANO ANTES DO TÉRMINO DA OBRA que ocorreu em abril de 2016), ADITIVO nº 01, para a Prefeitura Municipal, solicitando a exclusão de alguns serviços e a inclusão de outros, o que só foi apreciado em 2017, após a conclusão da obra (abril de 2016).
As alterações do projeto originário, foram necessários e essenciais, até por determinações de órgãos públicos competentes, e para principalmente para evitar enchentes no local.
No referido aditivo nº 1, diga-se, protocolado em agosto de 2015, 01 (um) ano antes mesmo do término da obra, JÁ CONSTAM as EXCLUSÕES dos serviços que o Ministério Público, alega não terem sido desenvolvidos, e por isso, evidenciado que a Construtora NÃO causou qualquer prejuízo ao Poder Público. Afinal, a Construtora, mesmo com as exclusões de serviços, ainda tem altíssimos valores para receber da Prefeitura.
A Construtora ERP, prestou contas de todos os serviços realizados, com apresentação de aditivo nº 01 – agosto/2015 e vistorias em obras, no entanto, a Prefeitura por sua vez, não fez a prestação de contas final ao Governo de Estado, e por isso, as adições e supressões previstas e autorizada na lei nº 8666/93, não foram apreciadas pelo Governo do Estado, causando todo essa falha de comunicação e esclarecimentos.
Infelizmente, o Ministério Público acreditou que houve cobrança indevida, o que NÃO é verdade, ao contrário, além dos serviços citados terem sido objeto de exclusão, até então, os SERVIÇOS EFETIVAMENTE realizados NÃO foram pagos até a presente data, conforme relatado acima.
No caso, já pleiteamos JUDICIALMENTE o desbloqueio dos valores e de bens, o que foi parcialmente acolhido, e ao final, temos a certeza que tal fato será observado pelo Excelentíssimo Juiz de Direito responsável para o caso concreto, e a JUSTIÇA será restabelecida. Após a apuração e esclarecimento de todos os fatos, o próprio conceituado membro do Ministério Público concluirá que não houve qualquer irregularidade ou inidoneidade por parte da Construtora.
Portanto, DEVEMOS esclarecer que a CONSTRUTORA ERP LTDA, é CREDORA da municipalidade, e JAMAIS causou qualquer prejuízo a qualquer ente público do Brasil.
Enfatizamos que todas nossas obras, são realizadas COM RESPONSABILIDADE, TRANSPARÊNCIA E HONESTIDADE.


Hortolândia, 31 de julho de 2018


CONSTRUTORA ERP LTDA
EDERSON REIS PAULA
EVRTON REIS PAULA
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Nota da Redação
O Jornal do Porto esclarece que apenas reproduziu em sua última edição a notícia veiculada pelo site do Ministério Público do Estado de São Paulo. A reportagem falava sobre o bloqueio de bens da Construtora ERP e de um ex-assessor da Prefeitura que atuava no antigo Departamento de Obras e Serviços Municipais.
A direção do Jornal do Porto reproduziu a notícia devido ao seu interesse público, pois envolveu uma das obras mais importantes realizadas pelo governo Renata Braga (2013-16), e por confiar na fonte de informação, ou seja, o site do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Da mesma forma, para promover o contraditório, o Jornal do Porto abriu espaço para a publicação da Nota de Esclarecimento da Construtora ERP e José Gilberto Fadel Duz.

 

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