O Diário Oficial da Justiça publicou no último dia 19 um despacho da juíza do Trabalho da Vara de Porto Ferreira, nos autos do processo-piloto n. RTOrd-0170000-81.1999.5.15.0048, o qual reúne praticamente todas as ações trabalhistas movidas contra o frigorífico Grupo Agropecuário Maristela.

No despacho, a juíza dá um prazo de 20 dias para que os advogados dos antigos trabalhadores da empresa, que ajuizaram ação na Justiça do Trabalho, repassem aos seus clientes a proposta feita pela Maristela a respeito dos débitos trabalhistas.
Conforme se apurou, a empresa, financeiramente arruinada e com sua planta industrial desativada há mais de um ano, está propondo quitar os débitos trabalhistas com a entrega de sua planta industrial aos ex-empregados (imóveis e equipamentos). O frigorífico fica na rodovia SP-215, sentido Descalvado, próximo ao Jardim Anésia e Jardim Águas Claras.
Segundo avaliações apresentadas com a proposta, atualmente os imóveis e equipamentos podem alcançar valor de aproximadamente R$ 27 milhões.
Além do expressivo passivo trabalhista, o Grupo Maristela também ostenta grande passivo fiscal. No entanto, caso os trabalhadores aceitem a proposta, os bens lhes serão entregues em forma de “dação em pagamento”, inteiramente livres de quaisquer ônus, tendo em vista a preferência do crédito trabalhista.
Mas a própria devedora adverte em sua proposta: a negociação tem que ser rápida, pois a cada dia que passa a planta industrial vai se depreciando e a indústria paralisada favorece o processo de sucateamento dos equipamentos.
Ao todo são 194 ex-funcionários que ajuizaram a ação.

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