Segundo informações do jornal “Diário do Grande ABC”, a Prefeitura de Mauá, na Grande São Paulo, deve contratar uma auditoria externa para analisar o contrato que o município tem com a BRK Ambiental. A intenção da gestão da prefeita em exercício, Alaíde Damo (MDB), é averiguar o formato de cobrança da taxa de esgoto.

A BRK Ambiental também é a concessionária de água e esgoto em Porto Ferreira e recebe constantemente críticas a respeito da cobrança da taxa de esgoto, desproporcional ao percentual que é tratado. Tais reclamações geraram, inclusive, a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) pela Câmara de vereadores ferreirense.
Em Mauá, entre as possibilidades analisadas pelo governo estão contratar a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) ou a FGV (Fundação Getulio Vargas) para auditar o andamento do cronograma de trabalho da BRK Ambiental. Estima-se que mensalmente a empresa receba R$ 6 milhões para gerir a rede de captação e tratamento de esgoto e ainda realizar investimentos no setor.
A previsão é que o relatório seja entregue em até 60 dias. Caso possíveis irregularidades sejam configuradas, as penalidades previstas incluem a redução da tarifa e até mesmo o rompimento do contrato de concessão.
O conjunto de questionamentos teve início após moradores registrarem reclamações na Prefeitura, apontando que o valor pago para coleta de esgoto estava maior do que o observado pelo fornecimento de água.
Esse ponto contraria o acordo de concessão, firmado em 2003, pela então autarquia Ecosama com a Gautama, ainda na gestão do ex-prefeito Oswaldo Dias (PT), que previa a cobrança de 50% da conta para água e 50% para o esgoto.
O Diário do Grande ABC teve acesso a um relatório que relata a cronologia do contrato entre Mauá e a BRK Ambiental. Desde 2003, a prestação do serviço passou ainda pela Foz do Brasil (subsidiária da Odebrecht), depois foi transferida à Odebrecht Ambiental até ser repassada para a atual prestadora. Caso semelhante ao de Porto Ferreira, que iniciou em 2011 com a mesma Foz do Brasil, depois Odebrecht Ambiental e, agora, BRK.
O documento mostra que a gestão do ex-prefeito Donisete Braga (PT) concedeu, em 2014, dez anos a mais ao contrato, que venceria em 2033. O acordo envolveu aditivo que sugeriu elevação de 22,5% nas tarifas, aplicada desde o ano passado. E ainda um acerto de dívida de R$ 30,1 milhões em dívidas do Paço com a empresa.
Todos esses trâmites foram aprovados pela Arsep (Agência Reguladora de Serviços Públicos), à época comandada pelo ex-vereador Rômulo Fernandes (PT).
Além disso, outros quatro reajustes foram acordados, três deles em 2008, no governo de Leonel Damo (sem partido) e outro em 2010, já sob a gestão de Oswaldo Dias.
Um aspecto mencionado nos bastidores do governo de Alaíde Damo é que a formato da cobrança seria desfavorável ao município, já que a BRK Ambiental arrecada os valores das tarifas e depois repassa aos cofres da cidade.
O secretário de Governo, Antônio Carlos de Lima (PRTB), afirmou que o ajuste no contrato poderia até ajudar a corrigir os problemas do município com a polêmica taxa do lixo (veja mais abaixo). “O tema surgiu após uma conversa com os vereadores, que têm questionado a distorção na cobrança da conta de água. Pensamos na possibilidade de a taxa de lixo ser subsidiada pela empresa, temos que ver se o contrato prevê essa possibilidade”, comentou.
Neste ano, o prefeito Atila Jacomussi (PSB), que está preso, chegou a cogitar um aumento no valor pago mensalmente à Sabesp (Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo) pela compra de água no atacado – atualmente, paga, em média, apenas 4% da fatura. O socialista condicionou, porém, elevar o repasse apenas se a BRK Ambiental, concessionária do esgoto na cidade, dividir a conta com a Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), que é a única responsável por esses débitos.

0
0
0
s2sdefault