A Prefeitura de Porto Ferreira corre o risco de perder uma verba de R$ 650 mil destinada ao início das obras da ponte sobre o rio Santa Rosa. O prazo para utilização dos recursos, que são do Governo do Estado, está terminando. Contudo, a Administração Municipal não pode utilizar o valor devido à falta de decisão da Câmara Municipal com relação ao projeto de revisão do Plano Diretor (PD) do Município.

Para entender o caso, o Plano Diretor original, de 2007, previu a construção da ponte ligando os bairros Jardim Porto Seguro e Jardim Santa Rosa. O projeto da obra, porém, feito em 2016 no governo Renata Braga, previu a construção ligando o Jardim Santa Luzia ao Parque dos Laranjais.
A administração passada não conseguiu aprovar o novo local no PD e o projeto da ponte não pôde avançar por causa deste impedimento legal. Em novembro do ano passado o governo Rômulo Rippa encaminhou à Câmara o projeto de revisão do Plano Diretor, uma exigência prevista a cada 10 anos. Até chegar ao envio, a Prefeitura cumpriu todas as etapas necessárias para elaborar o documento, como audiências públicas, debates etc.
Neste projeto de revisão o local da ponte foi retirado. Nem lá, nem cá. A intenção do governo é contratar uma empresa especializada para que promova um estudo ambiental e de engenharia para definir o melhor lugar. Este estudo constaria do futuro Plano de Mobilidade e Acessibilidade Urbana. Mas este só poderá ser concluído com a aprovação da revisão do Plano Diretor. Em síntese, a aprovação da revisão é fundamental para o início das obras.

Parado – O Legislativo teria 80 dias úteis do recebimento do projeto de revisão do PD para os vereadores apresentarem emendas individuais e 100 dias úteis para as comissões permanentes emitirem seus pareceres. Os dois prazos correram conjuntamente. Assim, em meados de abril terminou o prazo para emendas individuais e, em meados de maio, o prazo para os pareceres das comissões.
Entretanto, pelo que apurou a reportagem do Jornal do Porto, até agora a revisão aparentemente não avançou na Câmara. Nenhuma emenda teria sido apresentada, assim como também não foram realizadas as audiências públicas.
Nos bastidores correm boatos de que o Legislativo local estaria “rachado”. Uma corrente pequena teria alguns membros da Mesa, como o presidente Miguel Bragioni e o 2º secretário Gustavo Braga Coluci. E a outra reuniria a maioria dos vereadores, unindo até membros da situação e oposição.
Nenhum vereador se pronunciou na tribuna a respeito, mas nos corredores a fissura é evidente. O presidente teria até deixado de participar de um grupo de Whatsapp que os vereadores utilizam para trocar informações. Alguns eventos e votações nos últimos meses teriam contribuído para a divisão dos grupos. E a proximidade das próximas eleições para a presidência da Casa teria acentuado o cenário. Somam-se a isso críticas do grupo maior de que parte da Mesa não tem habilidade política para negociar pautas e demandas.

Pito – Todo este cenário de divisão política pode ter tirado o foco da Câmara, de um modo geral, de projetos importantes para o município. Como a revisão do Plano Diretor.
Na sessão de segunda-feira (28) o presidente fez um discurso em que jogou a responsabilidade do andamento devagar-quase-parando do projeto de revisão sobre as comissões. Para tanto, a Mesa encomendou um parecer à assessoria jurídica da Casa, que opinou pela realização das audiências públicas, com ampla divulgação, o mais rápido possível. Assim, a Mesa tomou para si a responsabilidade de convocar as audiências.
Uma semana antes, na sessão anterior, algo semelhante aconteceu. O presidente já havia feito críticas a algumas comissões, que não teriam convocado as audiências públicas para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A atitude da presidência, vista como “prepotente” pelo grupo maior, teria “azedado” de vez a relação entre os grupos.

Andamento – O vereador Alessandro Rossi Bertazzi, o Dentinho (PSDB), um dos responsáveis pela conquista da verba de R$ 650 mil para as obras de fundação da ponte, questionou a assessoria da Prefeitura sobre o andamento do processo junto ao Governo do Estado.
A reportagem do Jornal do Porto entrou em contato com a assessoria da Prefeitura e recebeu dois ofícios que o prefeito Rômulo Rippa remeteu ao governo estadual sobre o assunto. Em 31 de outubro de 2017, o primeiro ofício explicava em pormenores a demora no início da obra e solicitava a compreensão do governo paulista com a questão.
Em 29 de março deste ano, o prefeito solicitou à Casa Civil do Governo do Estado a prorrogação do prazo de início das obras por mais um ano. Até o momento, segundo informado, não houve reposta por parte do governo estadual. Se o prazo não for prorrogado, provavelmente o município perderá os R$ 650 mil do convênio, uma vez que nem a revisão do Plano Diretor foi aprovada ainda.

0
0
0
s2sdefault