Na última terça-feira (22) o Banco Central (BC) decretou a liquidação extrajudicial da Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários, com sede em São Paulo. “A existência de graves violações às normas legais e regulamentares que disciplinam a atividade da Gradual CCTVM, o comprometimento de sua situação econômico-financeira, bem como a existência de prejuízos que sujeitam a risco anormal seus credores foram as razões que levaram à liquidação da empresa”, disse o BC em comunicado.

Sem vínculos com qualquer conglomerado bancário, segundo o BC, a Gradual CCTVM tem baixa relevância no Sistema Financeiro Nacional, representando apenas 0,003% do ativo total e 0,07% dos recursos administrados de terceiros. Foi responsável por 0,04% do movimento total de câmbio realizado no quarto trimestre de 2017.
A corretora tem contrato com o Portoprev (Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Porto Ferreira) e sua presidente, Fernanda Lima, e outros executivos já haviam disso presos no mês passado.
Também em abril, agentes da Polícia Federal apreenderam documentos na sede do Portoprev referentes aos exercícios de 2009 a 2012, computadores e atas de reuniões do Comitê de Investimentos e do Conselho de Administração. Foi a segunda vez nos últimos anos que a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão no fundo de previdência local. A primeira foi em setembro de 2014 e, segundo os diretores, a operação de abril foi um desmembramento daquela.
A Gradual é acusada de participar de um esquema de emissão de títulos de dívida (debêntures) sem lastro. De acordo com a Polícia Federal, o esquema movimentou R$ 1,3 bilhão de sistemas de previdência municipais.
Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas privadas no mercado de capitais para levantar dinheiro para investir. Essa modalidade é usada como alternativa à abertura de capitais em bolsas de valores ou empréstimos bancários.
Os investigadores identificaram 28 institutos de previdência municipais que, direta ou indiretamente, adquiriram os papéis sem lastro. Também estão sendo investigados, até o momento, 13 fundos de investimento.
No segundo semestre de 2016 foi constatada a existência de R$ 827 milhões em apenas oito destes fundos, dinheiro que, em última análise, destina-se ao pagamento das aposentadorias dos servidores municipais.
Os investigados responderão por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, fraude a licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

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