Câmara Municipal decidiu investigar concessão após pressão da população, mas andamento dos trabalhos ainda é uma incógnita

Há cerca de um ano, quando começaram os trabalhos da então renovada Câmara Municipal, um movimento popular tomou volume e o noticiário local e regional: moradores estavam insatisfeitos com os serviços prestados e valores cobrados nas contas de água e esgoto pela então empresa concessionária, a Odebrecht Ambiental.

Junte-se a isso a avalanche de escândalos em que a empresa estava envolvida, por conta da operação Lava-Jato, o que obviamente respingou em Porto Ferreira, com denúncias sobre políticos locais que teriam recebido dinheiro não contabilizado (caixa dois) para a campanha de prefeito em 2012.
Uma das principais reclamações dos moradores era quanto ao preço da tarifa de esgoto cobrada – 75% do valor da conta de água –, sendo que apenas 14% do esgotamento sanitário do município possuía tratamento, segundo dados divulgados na ocasião.
Vale registrar também que em fevereiro do ano passado o Tribunal de Contas do Estado publicou acórdão que julgou irregulares a concorrência e o contrato celebrado entre a Prefeitura de Porto Ferreira, no governo Maurício Rasi (2011), com a então Foz do Brasil, que depois virou Odebrecht Ambiental e, no segundo semestre de 2017, passou a ser BRK Ambiental, ao ser adquirida por um grupo canadense.
Passado um ano do início do movimento, algumas coisas avançaram. Outras, não. A pressão popular sobre os vereadores deu resultado no início. Logo em abril foi apresentado o pedido de instalação da CEI pelo vereador Alan João Orlando (PSB), mas que esbarrou num conflito entre o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município. Os textos tinham divergências sobre a composição da comissão.
Após mudanças na legislação, a CEI foi aprovada e instalada em 12 de junho, por requerimento do vereador Renato Pires da Rosa (PRP) aprovado por unanimidade. A previsão de encerramento dos trabalhos era de 90 dias. A comissão foi constituída por cinco membros, tendo Renato Rosa como relator.
Porém, alguns contratempos impediram o início imediato. Um deles, o recesso parlamentar de julho. Depois, no retorno dos trabalhos, o afastamento do presidente da Casa, Miguel Bragioni, que enfrentou problemas de saúde. Com o retorno do presidente, aguardava-se, enfim, o início dos trabalhos. No entanto, de lá para cá não houve mais notícias de que algo tenha sido iniciado. Nas sessões ordinárias, ninguém tocou mais no assunto. O movimento popular também enfraqueceu e não se viu mais protestos e cartazes nas plenárias, apesar de uma fonte afirmar que sempre há um funcionário da concessionária presente às sessões do Legislativo desde então.
A Câmara Municipal não vem a público dar uma satisfação. O assunto só é lembrado eventualmente, em redes sociais, por pessoas que participaram mais ativamente do movimento. É o caso do ex-vereador e servidor público João Lázaro Batista. No final de fevereiro, ele escreveu: “Vai fazer um ano desde que foi instalada a CEI na Câmara Municipal para investigar esta cobrança abusiva de taxa de esgoto, entre outras coisas. Mas quem faz parte da CEI mesmo? Estamos no aguardo.
Como já vai fazer um ano, tem gente falando em levar até a Câmara Municipal um bolo, refrigerante, pizzas e convidar os integrantes da CEI para juntos cantarem parabéns. Afinal, já será um aninho, e nada. Será que vão fazer mesmo?”. Boa pergunta, João Lázaro.

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