A reportagem que o Jornal do Porto veiculou em sua edição da semana passada sobre a abertura de um inquérito civil, pelo Ministério Público, para apurar suposta improbidade administrativa na Câmara Municipal, repercutiu novamente na sessão legislativa de segunda-feira (19).
O presidente Miguel Bragioni (PP) citou o caso na palavra livre final. Sua fala, de forma resumida, teve três momentos:

1 – Disse que o Poder Legislativo ainda não foi citado pela Justiça, mas o jornal “correu” em dar a notícia, informando que a Câmara é parte no inquérito.
2 – Uma parte que já foi citada mostrou a ele, Miguel Bragioni, a petição e, ali, a Câmara não está no “polo passivo”, mas sim o servidor da Casa e a empresa sobre os quais, pelo que deu a entender o presidente, deve recair o inquérito. Aliás, Bragioni fez questão de citar o nome completo do servidor, da empresa e de seu proprietário.
3 – Disse que a Câmara deverá ser oficiada pelo MP para fornecer documentação referente ao caso. E que alguns documentos já foram encaminhados quando o vereador Sérgio Rodrigo de Oliveira, o Professor Sérgio (DEM), também chamado de “polo ativo” pelo presidente, fez a representação.
Após dizer que não iria mais abordar, por enquanto, o assunto, Bragioni deixou o seguinte discurso final: “Em um momento oportuno informarei os detalhes sobre este assunto, o que está motivando, o que está nos bastidores de um jornal fazer uma publicação prévia desta, sem informação, e antecipo – e até o próprio jornal com certeza deva ter lançado esta informação porque no lançamento de informações do Ministério Público, no inquérito civil, constou, em vez das partes, constou a parte Câmara Municipal. Porque o acontecimento foi aqui, de acordo para apuração. E aí vem o detalhe. Inquérito civil aberto, analisa, quais são as saídas? Ou encerra o inquérito ou dá sequência a uma ação civil pública. Dando sequência à ação civil pública tem todos os procedimentos do litígio da seara jurídica”. E que seria bom o público presente repercutir isso “da forma que está acontecendo”.
Bem, já explicamos aqui em diversas outras oportunidades que o único interesse deste semanário em seus 40 anos de história é com seu público. Uma denúncia de improbidade ao MP que parte de um próprio vereador da Casa contra o seu presidente, um servidor e uma empresa contratada para prestar serviços é, em nosso entendimento, uma notícia de interesse público. A começar pelas partes envolvidas. É uma autoridade (Professor Sérgio) acusando outra autoridade (Miguel Bragioni) e envolvendo servidor público municipal e serviços pagos com dinheiro público a uma empresa privada. Este jornal, quando soube da denúncia, teve o cuidado de não se limitar a ela, como faz o bom jornalismo. Com dados fornecidos no próprio portal de transparência da Câmara, fomos além e visualizamos consistência na representação apresentada. A representação ter se transformado em inquérito civil corrobora nosso entendimento.
Trouxemos à luz informações oficiais que confirmavam, no mínimo, a aquisição de produtos e serviços da tal empresa. Trouxemos à luz que isto vem acontecendo pelo menos desde 2012. Trouxemos à luz os valores já gastos. E tivemos a sensibilidade e o cuidado de não revelar aos leitores nem o nome do servidor, nem da empresa, quando da representação ou mesmo agora recentemente, quando da instauração do inquérito, porque não são figuras públicas. Isto se chama prudência, responsabilidade. Porque sabemos que tudo ainda necessita de maiores esclarecimentos e deixamos de forma muito clara nas reportagens que “até prova em contrário, todas estas 123 compras estariam absolutamente corretas e dentro da lei”.
No extrato do inquérito ao qual o jornal teve acesso, como o próprio presidente afirmou em parte do discurso, consta realmente a Câmara Municipal como parte. Basta ver a imagem que ilustra este texto. E se a Câmara é parte, quem a dirige, por consequência, deverá responder pelo órgão. É questão de lógica e de legislação, pura e simplesmente. O discurso do presidente, com retórica de mais e explicações de menos, pode funcionar com parte de seu público. Ao nosso público, nos compete apurar, ir a fundo e trazer os fatos com clareza. Mas aí, cada um na sua.
Sobre o jornal “correr” para dar a informação, cabe também um registro. Sair na frente da concorrência ao dar uma notícia, o chamado “furo jornalístico”, é talvez a busca principal no dia a dia de uma redação de jornal ou qualquer outro veículo de imprensa.
E o que fizemos não foi uma “publicação prévia (...) sem informação”. Foi, sim, uma publicação em seu momento propício, carregada de informações.
Quem não parece estar muito com pressa em fornecer argumentos, explicações, de forma clara, sem enrolação, é o senhor presidente.
Vamos chegar a 90 dias desde que o Professor Sérgio fez a representação e, até agora, não houve nada de concreto a esclarecer à opinião pública por parte de Miguel Bragioni. A não ser ofender o jornal com acusações de ter interesses obscuros, como foi dito pelo mesmo.
Para finalizar, o jornal está ansiosamente aguardando para saber, na visão do presidente, o que nos motiva a divulgar este assunto, “o que está nos bastidores de um jornal fazer uma publicação prévia desta”. Já é hora de falar.

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