No último dia 7 de dezembro o Conselho de Prerrogativas da 6ª Região da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de Ribeirão Preto, em sessão de julgamento indeferiu por maioria de votos um pedido de desagravo solicitado por dois advogados ferreirenses contra o Jornal do Porto. A decisão foi publicada no Diário Oficial – Poder Judiciário- Ordem dos Advogados do Brasil – volume 11 – número 219 – no dia 11 dezembro, assinada pelo relator conselheiro Cecílio Moysés Neto.

Devido aos editoriais publicados pelo Jornal do Porto nas edições de 12 e 19 de setembro de 2014, portanto, 3 anos atrás, os advogados ferreirenses Renato da Cunha Ribaldo e Adriana Alves Coutinho protocolaram uma petição na 135ª Subseção de Porto Ferreira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), onde registraram inconformismo quanto às publicações, entendendo que era uma “afronta à advocacia” e cobrando da OAB ferreirense que “tomasse todas as medidas cabíveis, legais e administrativas em face do jornal”.
Este processo tramitou pela OAB local na tentativa de que o Jornal do Porto se retratasse publicamente. O Jornal do Porto, por seus representantes legais, entendendo que não havia transgredido a liberdade de expressão, se posicionou contra as tais “exigências” dos advogados.
Em face disso, a OAB local, sob a presidência do Dr. Francisco Jorge Andreotti Neto, encaminhou o assunto para o Conselho de Prerrogativas da 6.ª Região da Ordem dos Advogados do Brasil/SP, Ribeirão Preto, a solicitação dos dois requerentes advogados de Porto Ferreira pedindo um desagravo público pela OAB, como punição ao Jornal do Porto. Desagravo este indeferido agora pelo Conselho de Prerrogativas.
O Jornal do Porto, por intermédio de seu diretor, aproveita o momento para externar mais uma vez suas convicções de defesa intransigente da liberdade de imprensa e de expressão, estando sempre aberto ao debate, ao contraditório e a serviço de toda comunidade ferreirense.

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