Esta semana foram aprovados em duas discussões pela Câmara Municipal dois projetos de lei complementares que alteram a estrutura do quadro funcional da Prefeitura de Porto Ferreira ao criar novos cargos de carreira e extinguir outros.
O PLC 22/2017, segundo o prefeito Rômulo Rippa, pretende harmonizar com novas legislações sobre o tema e busca adequar sua estrutura funcional às necessidades de funcionamento da máquina administrativa.

“Da forma proposta no presente Projeto de Lei Complementar torna-se clara a necessidade de criação de novos cargos para fazer frente a estas necessidades, visando a maior eficiência na prestação dos serviços públicos, bem como a extinção de alguns outros cargos públicos não providos”, escreveu.
O projeto também altera as referências salariais de médicos e dentistas, “uma vez que os valores atuais se revelam abaixo do mercado e de outras Administrações, o que têm sido motivo de baixa procura nos concursos públicos realizados e insucesso no esforço de provimento de cargos necessários, iniciando, ainda que modestamente, um processo de revalorização dos cargos técnicos da Administração Municipal”.
Já o PLC 23 reestrutura o quadro geral do magistério, também de acordo com as novas necessidades. A proposta apresentada aumenta o número de vagas para os cargos de professor interino de educação básica I, professor interino de educação básica II e professor de educação especial, e reduz o número de vagas para o cargo de professor de educação básica I.
Acompanhe as mudanças:
• Cargos extintos: atendente (6), motorista de gabinete (2) e técnico ambiental (1).
• Cargos a serem extintos na vacância: atendente (24), chefe de seção (2), chefe de divisão (4), encarregado de turma (15), encarregado de setor (25), encarregado de serviços (10), auxiliar de escola (65), assistente de seção (6), agente sanitário (16), auxiliar de enfermagem (20), encarregado geral de serviços (3), jardineiro (6), oficial (21), oficial especializado (18).
• Cargos que tiveram redução de vagas no quadro: auxiliar de serviços gerais (-107), motorista de transporte coletivo (-6), professor de educação báxia I (-15).
• Cargos que tiveram aumento de vagas no quadro: assessor jurídico (2), auxiliar administrativo (25), assistente social (6), auxiliar de consultório dentário (10), eletricista de auto (2), encanador (2), fiscal de obras (2), fiscal de posturas (2), fiscal tributário (3), inspetor de alunos (5), mecânico (2), médico (7), monitor de creche (50), motorista (2), motorista de transporte escolar (5), nutricionista (3), operador de máquina (3), psicólogo (3), procurador (1), secretário de escola (6), técnico de Enfermagem (4), técnico em Edificação (1), técnico em Informática (1), técnico em Segurança do Trabalho (2), telefonista (2), professor interino de educação básica I (19), professor interino de educação básica II (6), professor de educação especial (2).
• Cargos novos a serem criados: administrador público (2), agente comunitário de saúde (45), agente de controle de endemias (25), agente cultural (3), agente de operação e fiscalização de trânsito (8), agente social (10), arquiteto e urbanista (2), contador (2), engenheiro agrônomo (1), engenheiro agrimensor (1), engenheiro ambiental (1), fiscal ambiental (6), geólogo (1), museólogo (1), orientador social (2), técnico em farmácia (3) e turismólogo (1).

 

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