O promotor de Justiça Gustavo Luís de Oliveira Zampronho, da Comarca de Porto Ferreira, ofereceu na semana passada denúncia à Justiça local contra um proprietário de um bar. Em maio deste ano, o comerciante foi detido pela Polícia Militar e estava expondo à venda, entre outros objetos, sete cartelas do comprimido Pramil, medicamento sem o registro exigido no órgão de Vigilância Sanitária competente.
O Pramil é uma versão alternativa de remédio para disfunção erétil ao famoso Viagra. É uma opção um pouco mais barata e menos conhecida, mas com o mesmo ativo principal – o citrato de sildenafil.

Em entrevista, o promotor disse que comerciantes, principalmente donos de bares, para acrescentarem lucro acabam comprando produtos contrabandeados para efetuarem a venda. Dentre eles, o mais comum são os cigarros, mas também vem havendo ocorrências de venda do Pramil.
“Este remédio, assim como os cigarros, é contrabandeado do Paraguai e, por não ter registro na Vigilância Sanitária, acaba por tipificar um crime de extrema gravidade. Para se ter uma ideia, a pena deste delito é equiparada ao do tráfico de drogas”, explica o promotor.
“Então, provavelmente, o comerciante nem imagina que ao colocar à venda esse tipo de medicamente ele incorre num crime muito grave. Portanto, fica o alerta aos comerciantes. Óbvio que não é para vender qualquer produto contrabandeado. É crime. Mas em se tratando de medicamento, o artigo 273, parágrafo 1º-B, do Código Penal, elenca várias condutas. Entre elas, a venda de medicamento quando não tem o registro no órgão de Vigilância Sanitária competente. O Pramil é impossível de registro no órgão de Vigilância Sanitária e por isso o crime cometido é de extrema gravidade”, alertou.

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Jornal do Porto TV