De forma unânime (11 votos a 0), a Câmara Municipal de Porto Ferreira aprovou na noite de segunda-feira (17) as contas da Prefeitura no exercício de 2014, quando a chefia do Executivo era exercida por Renata Braga (PSDB). A aprovação do Legislativo contrariou parecer do Tribunal de Contas do Estado, que havia emitido parecer desfavorável.
No último dia 6, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que fez a primeira análise do parecer do TCE, já havia emitido o seu relatório sobre as contas e, ao contrário do Tribunal, recomendou a sua aprovação. Caso os vereadores seguissem o entendimento do TCE e rejeitassem as contas, a ex-prefeita ficaria inelegível pelo período de 8 anos.

Em 2017, a Câmara já havia contrariado outra recomendação do TCE, quando aprovou as contas de 2012 do ex-prefeito Maurício Rasi (à época no PT). Naquela ocasião, apenas o vereador Alessandro Rossi Bertazzi, o Dentinho (PSDB), votou de acordo com o entendimento do Tribunal de Contas.
Na sessão de segunda-feira, a defesa oral da ex-prefeita foi feita pelo advogado Hugo Andrade, de Vargem Grande do Sul. Renata Braga ficou nas plenárias, acompanhada do pai, o ex-deputado e ex-prefeito Dorival Braga, além de ex-assessores da Prefeitura em seu governo.
Em seu parecer, o TCE considerou impropriedades concernentes ao déficit orçamentário não amparado por superávit financeiro anterior; elevado déficit financeiro (5,80%, o que representava R$ 7,2 milhões); aumento das dívidas de curto e de longo prazo; excessivo percentual de alterações orçamentárias; e aumento da dívida ativa com insuficiência financeira para enfrentamento de restos a pagar. Na decisão constavam, ainda, advertências e determinações à Prefeitura.

Ex-prefeita agradece a vereadores, que “não agiram de forma pessoal ou política”
Após a decisão da Câmara que aprovou as contas de Renata Braga do ano de 2014, a ex-prefeito veio às redes sociais agradecer aos vereadores sobre votação. Segundo ela, o Tribunal de Contas “apenas apontou pontos técnicos que não teriam sido atendidos”.
A crise financeira que atingiu o país a partir de 2012 foi usada com motivo pelos apontamentos: “Passamos pela maior crise dos últimos tempos. Não fiz nada em meu governo senão tentar com muita garra, determinação, responsabilidade e honestidade garantir que a cidade não parasse. Que os serviços públicos essenciais, como Saúde, Educação, Limpeza Pública e etc., fossem realizados de forma a garantir as necessidades do nosso povo”, escreveu. E completou: “Se não fiz mais, não foi por incapacidade, mas sim por impossibilidade financeira. Por dificuldades de arrecadação, dentre outros fatores econômicos que herdei e tive que saber lidar”.
Sobre a posição dos vereadores, ela disse que houve “justiça” e que foi cumprida a legislação. “Um verdadeiro ato de responsabilidade, respeito e cidadania! Agradeço e parabenizo a cada um dos vereadores por não terem agido de forma pessoal ou política, mas sim como deve ser, com bom senso e dever cumprido”, disse.
E finalizou: “Que a nossa cidade e que os nossos cidadãos não sejam prejudicados por interesses pessoais ou políticos. Agradeço a Deus, a minha família, a minha equipe de trabalho, aos meus verdadeiros amigos, ao Legislativo ferreirense que confiaram em mim e em nosso trabalho”.

0
0
0
s2sdefault

Jornal do Porto TV